sábado, 19 de janeiro de 2019

Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes tem novo procurador

O novo presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fred Machado (PPS), publicou no Diário Oficial da última quinta-feira a nomeação do novo procurador-geral da Casa. O advogado Filipe Albernaz Mothé, que ocupava o cargo de subprocurador, assume o lugar de Robson Maciel Junior, que deixou o Legislativo no último dia 9 de janeiro.
Como adiantou a Folha da Manhã, a Câmara informou que a saída de Robson Maciel aconteceu por um pedido dele mesmo. A justificativa foi à necessidade de assumir outro compromisso. Para a subprocuradoria foi nomeada a advogada Bianca Cruz de Carvalho.
Foi através da argumentação de Robson Maciel que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu os termos assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) para o pagamento da dívida da “venda do futuro”, o empréstimo tomado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, em 2016, que comprometeria o dinheiro dos royalties do petróleo dos próximos anos.
“Venda do futuro” – Celebrada em 12 de maio de 2016 pelo governo Rosinha Garotinho, no apagar das luzes do governo federal Dilma Rousseff (PT), a “venda do futuro” de Campos junto à Caixa Econômica Federal abriu um processo investigativo como “ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. A determinação partiu do Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador regional da República José Homero de Andrade.
A denúncia de fraude no contrato da “venda do futuro”, feita pela procuradoria da Câmara de Campos, foi considerada “das mais sérias” pelo MPF. Para o procurador regional da República, os fatos “configuram, em tese, ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. Tudo foi oficiado ao chefe do MPF no Estado do Rio:
— Trata-se de acusação das mais sérias, de inegável relevância, a merecer imediata apuração. Para essa finalidade (...) expedirei ofício do Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência dos fatos que configuram, em tese, ato de improbidade administrativa e ilícito penal. 

Fonte Folha da Manhã

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