terça-feira, 9 de junho de 2020

Justiça suspende trechos de decretos de Witzel e Crivella que flexibilizam isolamento social

Também foi definida uma nova audiência para tratar do tema, na próxima quarta-feira, às 14h. Governador e prefeito podem ser multados em R$ 50 mil se não cumprirem decisão. Município do Rio recorreu.



A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, suspendeu trechos dos decretos do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também estabeleceu que uma nova audiência para tratar do tema seja realizada na próxima quarta-feira, às 14h. Também terão que participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município. A prefeitura do Rio recorreu da decisão.
Arpoador nesta segunda-feira (8) tinha muitos surfistas e banhistas — Foto: G1 Rio
Arpoador nesta segunda-feira (8) tinha muitos surfistas e banhistas — Foto: G1 Rio

"O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar [decisão provisória] está presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente", escreveu Bodart.

Em ambos os casos, o magistrado sustou os efeitos dos decretos "até que seja apresentada a análise de impacto regulatório" referente às medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus. O juiz também estabeleceu que, caso as medidas determinadas por ele não fossem cumpridas, Crivella e Witzel deverão pagar multa de R$ 50 mil. Passaram a estar suspensas, então, atividades esportivas ao ar livre; atividades culturais – drive in, inclusive; pontos turísticos; serviços no Departamentos de Trânsito (Detran); funcionamento de bares e restaurantes; feiras livres; abertura de shoppings e cultos em templos e igrejas.
Justiça suspende trechos de decretos que flexibilizavam isolamento social — Foto: Reprodução/GloboNews
Bodart também afirmou que "não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores, cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19". No entanto, o magistrado ponderou que "estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Rio de Janeiro" – 6.781, segundo o último boletim da Saúde. "É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências. Na hipótese, observa-se, em um juízo sumário, que esse dever foi descumprido pelos atos administrativos estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social até então adotadas", frisou o juiz. Em nota, o Governo do Rio informou que vai recorrer da liminar. Segundo o texto, "a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)". O estado acrescentou que "a Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise". Também em nota, a Prefeitura do Rio informou ter recebido a notificação da decisão da Justiça e que "está estudando os seus termos". Transportes intermunicipais Questionada, a Justiça do Rio de Janeiro informou que a circulação do transporte intermunicipal "não foi alvo do pedido feito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público estadual". "A ação civil pública, no caso do estado, questiona, apenas as medidas estabelecidas no decreto 47.112/2020.Portanto, até o momento, não há decisão específica sobre o setor de transportes", esclareceu a Justiça. A Defensoria Pública disse que "está estudando o impacto da determinação sobre o Decreto Estadual nº 47.108, que trata do retorno gradual do transporte intermunicipal", e que "não descarta a possibilidade de pedir a extensão da liminar para esse ato normativo".

Fonte: G1



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