NOTA DE ESCLARECIMENTO (Prefeitura Municipal de Itaperuna)

Informamos aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e aos munícipes que, devido à questões urgentes, houve a necessidade de ser decretada, dentre outras medidas, a interdição por 24 horas de alguns setores da gestão de saúde do município, para ajustes e redirecionamentos de ações que vinham sendo efetuadas, visando maior transparência e melhorias no que tem sido ofertado aos usuários do SUS.
Sabemos que isso causou certa estranheza devido ao modo abrupto, mas ressaltamos que não houve em momento algum desejo de se atingir quaisquer pessoas de modo pessoal, sendo o ocorrido necessário para que o objetivo primário fosse alcançado sem prejuízo ao erário público e sem imputar qualquer dano aos envolvidos.
No entanto, diante do que tem circulado pelas redes sociais desde que foi publicado o decreto, seguem alguns esclarecimentos pontuais quanto a informações sem fundamentação que estão sendo dadas:

1. Quanto ao processo seletivo para SMS – não houve cancelamento do processo, apenas suspensão temporária para a correção, adequação e regularização do edital. Em breve comunicaremos informações mais precisas sobre os procedimentos a serem adotados.
2. Quanto aos danos nas vias públicas (buracos nas ruas) – o serviço de “tapa buracos” não havia sido licitado. Diante da necessidade de se contratar via licitação, está sendo concluído o procedimento para a chamada pública com vistas à contratação de empresa para tais serviços.
3. Quanto à possibilidade de haver prejuízo nos serviços prestados pela SMS:
a. O Decreto foi explícito para determinar que os serviços prestados aos usuários do SUS fossem mantidos de forma regular.
b. A obra do Centro Administrativo que está sendo construído sobre o Centro de Saúde Dr. Raul Travassos não sofreu nenhuma interferência e continua sendo executada.
c. O novo sistema de marcação de fichas não foi cancelado, os servidores que atuam na implementação do sistema estão trabalhando.
d. Os salários dos servidores municipais da saúde estão em dia e estão sendo pagos de forma ADIANTADA, ou seja, os salários referentes ao mês de julho foram pagos na segunda-feira, dia 29/07/19, dentro do mês de referência.
e. As gratificações que foram cortadas referem-se apenas àquelas pagas em DUPLICIDADE. Em relação às demais, estão sendo pagas aquelas que atendem ao que é exigido no Decreto nº 5996 de 26/12/18, bem como, ao determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
f. A inauguração da UBS do Horto Florestal não foi cancelada devido à interdição.

Aos servidores da Secretaria de Saúde do Município, bem como aos cedidos pelo Estado e Governo Federal, reafirmamos que nunca houve e nem há nenhum interesse do poder executivo municipal em promover assédios de qualquer natureza. Todos concordamos que mudanças são necessárias, mas seus impactos devem ser suportados e eliminados. As medidas tomadas são proporcionais aos agravos e foram necessárias.