22 de nov. de 2022

Câmara de Vereadores de São José de Ubá aprova moção de repúdio a ENEL


Os Vereadores da Câmara Municipal de São José de Ubá/RJ, aprovaram uma moção de Repúdio à empresa ENEL Brasil S/A, pelo serviço de péssima qualidade que vem prestando na zona urbana e rural do Município Ubaense, que vem causando o descontentamento geral da população, gerando insegurança, desconforto e aborrecimentos aos seus clientes. 

O Requerimento nº072/2022 de 16 de novembro, foi apresentado pelo Presidente do Legislativo Jorge Fernando Diniz Valeriote (Solidariedade), e assinada e aprovada por todos os demais vereadores. 

Na Moção de Repúdio encaminhada à empresa ENEL Brasil S/A, os vereadores destacam que como é do conhecimento de todos, a empresa ENEL Brasil S/A faz o papel do Estado na prestação do serviço público de iluminação pública e privada, através de uma concessão do poder público para que a empresa explore tais serviços, mediante uma contrapartida do particular. 

Ocorre que os serviços prestados pela ENEL Brasil S/A são, notoriamente, de péssima qualidade, ficando muito aquém do esperado e contratado pela população, além de ser absurdamente oneroso para seus consumidores. Somente em junho desse ano de 2022, o custo da energia foi elevado em aproximadamente 64% (sessenta e quatro por cento) nas bandeiras tarifárias, o que vai de encontro com o investimento da empresa nas suas linhas de transmissão no Estado do Rio de Janeiro. 

A insatisfação com a empresa pelos péssimos serviços prestados e a indignação do povo com os frequentes aumentos na tarifa de energia é vista por todos. Ocorre que o povo da zona urbana do Município, principalmente da zona rural afetada pelas constantes interrupções injustificadas na transmissão da energia elétrica, fincando de três a quatro dias seguidos sem energia, fica a mercê da atuação do Estado, da Secretaria de Defesa do Consumidor e das agências reguladoras, que na grande maioria das vezes assiste a todo esse descalabro em silêncio, enquanto a grande maioria da população agoniza e aperta seu orçamento para pagar por contas de energia com valores cada vez mais desproporcionais aos rendimentos dos brasileiros, sobretudo aqueles residentes nas zonas rurais das pequenas cidades, onde o salário mínimo prevalece como regra quase que geral.

Portanto, solicitamos que cópia desta MOÇÃO DE REPÚDIO seja encaminhada ao órgão de direção da empresa ENEL Brasil S/A no Estado do Rio de Janeiro; à AGËNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com sede em Brasília, mas com escritório na cidade do Rio de Janeiro; ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que intensifique a fiscalização no contrato de concessão da ENEL Brasil; À SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e à COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ, para que exerçam seus papéis de efetivamente defenderem os consumidores prejudicados pela empresa e, para que se torne pública a indignação da população do Município de São José de Ubá-RJ com esta concessionária de serviço público, chamada ENEL BRASIL. 

Assinaram a moção de repúdio os vereadores Pollyanna Sueth Silva Pinto de Almeida – Vereadora Vice-Presidente, Luciano Cruz Pavan - 1º Secretário, Dadson José Martins Estephaneli - 2º Secretário, Carlos Alberto de Souza – Vereador, Ivany Oliveira Silva - Vereadora, Leonardo Xavier Periard - Vereador, Valdilei Ferreira Nogueira - Vereador, e Vania Maria dos Santos Borges – Vereadora e Jorge Fernando Diniz Valeriote - Vereador Presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá-RJ.

Por Messias Lucas.

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